Termos e Condições de Uso

Data de vigência: 01/08/2025

Bem-vindo ao gestaovproia.com (“Serviço”, “Nós”, “Nosso”). Ao acessar ou utilizar nosso Serviço, você (“Usuário”, “Cliente”) concorda com estes Termos. Se não concordar, por favor não utilize o Serviço.

1. Definições

1.1. Conta: cadastro individual ou empresarial criado no Serviço para acesso ao chatbot e funções associadas.
1.2. Assinatura: plano contratado pelo Usuário para utilização do chatbot mediante pagamento mensal.
1.3. Dados do Usuário: todos os dados, informações, conteúdos inseridos pelo Usuário ou resultantes de seu uso do chatbot (ex.: conversas, relatórios, dados da clínica odontológica).
1.4. Chatbot: ferramenta de automação disponibilizada no Serviço para auxiliar na gestão de clínicas odontológicas.
1.5. Plataformas de Hospedagem/Infraestrutura: serviços de terceiros que utilizamos (por ex., servidores, software de backend, plataforma de hospedagem) para viabilizar o Serviço.
1.6. Plano Pago / Plano Gratuito: conforme oferta vigente no Serviço.
1.7. Termos: estes Termos e Condições de Uso.

2. Objeto

2.1. O objeto destes Termos é definir as condições de acesso e uso do Serviço prestado por Nós.
2.2. O Serviço permite ao Usuário contratar uma Assinatura mensal para utilizar o Chatbot, voltado à gestão de clínicas odontológicas.
2.3. O Usuário compromete-se a usar o Serviço conforme estes Termos, em conformidade com a legislação aplicável, e em respeito à boa fé e às orientações que fornecemos.

3. Acesso e Assinatura

3.1. Para utilizar o Serviço, o Usuário deverá criar uma Conta, aceitar estes Termos, e escolher um Plano de Assinatura.
3.2. A Assinatura será mensal, mediante pagamento antecipado, conforme valores informados no momento da contratação.
3.3. O pagamento será processado via meios disponibilizados no site (ex: cartão de crédito, via Mercado Pago ou outro meio).
3.4. A Assinatura será renovada automaticamente mensalmente, salvo cancelamento prévio pelo Usuário antes da próxima cobrança.
3.5. Reservamo-nos o direito de ajustar os valores da Assinatura ou demais condições do Plano em função de flutuações cambiais (ex.: cotação do dólar), variação de tarifas de servidores, plataformas de terceiros ou outros custos operacionais, sem aviso prévio e publicação da nova versão destes Termos.
3.6. O Usuário poderá acompanhar no momento da contratação o valor vigente, bem como eventuais alterações anunciadas.

4. Direitos e Obrigações do Usuário

4.1. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e manter esses dados atualizados.
4.2. O Usuário é responsável por manter em sigilo sua senha e os dados de acesso da Conta.
4.3. O Usuário concorda em não utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados, não violar a segurança ou privacidade de outros Usuários ou da plataforma, nem copiar, distribuir ou explorar qualquer parte do Serviço sem autorização.
4.4. O Usuário é responsável pelos Dados do Usuário e pelos efeitos de sua inserção ou uso no Serviço, bem como pela veracidade e adequação dos mesmos ao contexto da clínica odontológica.
4.5. O Usuário declara possuir autoridade para inserir os dados da sua clínica e, quando aplicável, de seus pacientes, respeitando a legislação de privacidade de dados e consentimento.

5. Direitos e Obrigações da Plataforma

5.1. Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, para uso do Serviço conforme o Plano contratado.
5.2. Utilizamos plataformas de hospedagem, servidores e software de terceiros para armazenar e processar os Dados do Usuário, adotando medidas de segurança razoáveis para proteção de tais dados.
5.3. Reservamo-nos o direito de:

modificar ou descontinuar funcionalidades do Serviço (com aviso prévio ou justificado);
suspender ou encerrar imediatamente o acesso de Usuário que viole estes Termos ou utilize o Serviço de forma indevida;
realizar manutenção, melhorias e atualizações com eventual interrupção temporária do Serviço.
5.4. Esforçar-nos-emos para que o Serviço funcione adequadamente, mas não garantimos que será contínuo, livre de erros ou que atenderá a todas as expectativas do Usuário.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todo o software, nomes, marcas, interface, design, documentação e conteúdo disponibilizados pelo Serviço são de nossa titularidade ou licenciados a nós.
6.2. O Usuário não adquire nenhum direito de propriedade, apenas a licença de uso conforme previsto.
6.3. Os Dados do Usuário permanecem sob sua titularidade; ao utilizar o Serviço, concede-nos autorização para armazenar, processar e utilizar esses dados exclusivamente para fins de prestação do Serviço, nos termos da nossa Política de Privacidade.

7. Pagamentos e Reembolsos

7.1. O valor da Assinatura, periodicidade (mensal) e forma de pagamento serão informados no momento da contratação.
7.2. O pagamento é devido antecipadamente para cada mês de uso.
7.3. Os valores pagos não serão reembolsados, salvo exigência legal em contrário ou disposição expressa em contrário.
7.4. Em caso de inadimplemento, poderemos suspender ou cancelar o acesso ao Plano Pago até a regularização ou usar métodos legais para tais fins.

8. Proteção de Dados e Privacidade

8.1. Nos comprometemos a tratar os Dados do Usuário com confidencialidade e em conformidade com a legislação aplicável (por ex.: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
8.2. O Usuário declara que possui autoridade e consentimento para inserir os dados da clínica e de seus pacientes (quando aplicável) no Serviço.
8.3. O Usuário deverá respeitar as leis de privacidade, proteção de dados e consentimento de pacientes, quando utilizar o Chatbot para fins odontológicos.
8.4. Em caso de término da assinatura ou encerramento de conta, procederemos à exclusão ou anonimização dos dados, se for solicitado, conforme nossa Política de Privacidade e exigências legais.

9. Limitação de Responsabilidade e Garantias

9.1. O Serviço é prestado “como está” e “conforme disponibilidade”, sem garantias expressas ou implícitas, inclusive de comercialização ou adequação a um fim específico.
9.2. Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções no Serviço decorrentes do uso ou da falha do Serviço.
9.3. Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade excederá o valor efetivamente pago pelo Usuário no último período de assinatura.

10. Prazo e Rescisão

10.1. Estes Termos vigoram enquanto o Usuário estiver usando o Serviço ou até que sejam modificados ou encerrados.
10.2. O Usuário pode cancelar sua Assinatura a qualquer momento por meio do procedimento disponível no site, respeitando eventual aviso ou prazo informados.
10.3. Podemos suspender ou encerrar a Conta do Usuário ou o Serviço, com ou sem aviso prévio, caso o Usuário viole estes Termos ou por motivos técnicos ou operacionais.
10.4. Após rescisão ou cancelamento, cessam os direitos de uso do Usuário; poderemos excluir ou desativar o acesso aos Dados do Usuário, exceto se obrigação legal exigir sua retenção.

11. Modificações dos Termos

11.1. Reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento.
11.2. Quando aplicável, notificaremos os Usuários com antecedência (ex: 10 dias) da modificação via e-mail ou pelo próprio Serviço.
11.3. O uso continuado do Serviço após a publicação da nova versão dos Termos implica aceitação das alterações.

12. Disposições Gerais

12.1. Lei aplicável e Foro: estes Termos são regidos pela legislação brasileira, e quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca de Belém - PA, renunciando-se a qualquer outro.
12.2. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão em pleno vigor.
12.3. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer documentos referenciados, constituem o acordo integral entre as partes e substituem todos os acordos anteriores.
12.4. A não aplicação de uma cláusula não representa renúncia a direito.
12.5. O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sem prévio consentimento por escrito da empresa.

13. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relativas a estes Termos, entre em contato através de:
E-mail: gestaovproia@gmail.com